TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E UTILIZAÇÃO – PT CLUB
1. Identificação e Contacto da Empresa A presente plataforma online (doravante designada por “Loja Online” ou “Website”) é propriedade da Golden Adrenaline, Lda., pessoa coletiva n.º 514987065, com sede na Rua Francisco Pereira Pinto de Lemos, n.º 54, 4400-700 Vila Nova de Gaia. A marca comercial PT CLUB e o espaço físico Boutique de Treino Personalizado são geridos por esta sociedade.
Para qualquer questão ou esclarecimento, o cliente pode contactar a PT CLUB através de:
- E-mail: geral@ptclub.pt
- Telefone: +351 915 462 686 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Objeto e Âmbito Os presentes Termos e Condições aplicam-se à venda de todos os serviços de treino personalizado, produtos virtuais e eventos disponibilizados através do Website da PT CLUB. Ao aceder, navegar ou realizar uma compra na nossa Loja Online, o cliente aceita e compromete-se a cumprir todas as cláusulas aqui descritas.
3. Produtos, Preços e Pagamentos
3.1. Preços e Impostos – Todos os preços apresentados na Loja Online incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor de 23%. Os serviços de treino personalizado incluem um seguro desportivo para o cliente.
3.2. Comodidades Incluídas Quando o treino adquirido é realizado presencialmente, o cliente tem direito a toalha de treino, água, café e usufruto do balneário. As mesmas comodidades estão disponíveis para os serviços adquiridos na Clínica de Bem-Estar.
3.3. Métodos de Pagamento A PT CLUB aceita pagamentos através da plataforma Ifthenpay, garantindo a segurança das transações. Os métodos de pagamento disponíveis são MBWay e Multibanco.
4. Processo de Encomenda e Agendamento
4.1. Procedimento de Compra O cliente pode consultar os serviços e produtos disponíveis na loja online, selecionar os desejados e proceder ao pagamento para formalizar a aquisição.
4.2. Confirmação e Agendamento Após a formalização do pagamento, o cliente receberá um e-mail com o comprovativo da aquisição.
- Para Serviços de Treino e Bem-Estar: O e-mail de confirmação incluirá um link para o agendamento das sessões. Se o cliente não enviar as suas disponibilidades, a PT CLUB compromete-se a contactá-lo num prazo máximo de 4 horas úteis (Segunda a Domingo, das 9h00 às 20h00).
- Para Produtos Virtuais (Guias e E-books): O e-mail de confirmação incluirá o link para acesso, consulta, impressão e/ou download do conteúdo digital.
4.3. Vouchers de Experiência Os vouchers de experiência para usufruto próprio ou para oferta têm uma validade de 6 meses a partir da data de compra. É responsabilidade do cliente fornecer o nome do beneficiário no momento da compra para um Voucher personalizado. O adquirente receberá o voucher digital por e-mail, devendo o beneficiário apresentá-lo (digitalmente ou impresso) no dia do agendamento.
4.4. Eventos A informação sobre o processo de compra e usufruto de EVENTOS será especificada individualmente para cada evento.
5. Responsabilidade e Declaração de Saúde
5.1. Questionário de Saúde Ao adquirir qualquer serviço de treino, o cliente irá receber um link para um questionário inicial sobre o seu estado de saúde e estilo de vida. O cliente compromete-se a responder de forma verdadeira a todas as questões.
5.2. Aviso Médico A PT CLUB recomenda vivamente que o cliente consulte um médico e realize um exame de saúde desportiva antes de iniciar qualquer programa de treino físico. A informação, planos e orientações fornecidos pela PT CLUB não substituem o aconselhamento médico profissional.
5.3. Limitação de Responsabilidade O cliente assume total responsabilidade pelo seu estado de saúde atual. A PT CLUB não se responsabiliza por quaisquer lesões, danos ou problemas de saúde que possam resultar da omissão de informações sobre condições médicas pré-existentes, da má utilização dos serviços, ou da não observância das instruções fornecidas.
6. Garantias A PT CLUB compromete-se a prestar os serviços de treino com a máxima dedicação e profissionalismo. Garantimos que todos os serviços serão conduzidos por profissionais qualificados e experientes, seguindo os mais elevados padrões de qualidade e segurança.
No entanto, a PT CLUB não garante resultados específicos, uma vez que o sucesso do programa de treino depende de fatores individuais e externos ao nosso controlo, como a adesão do cliente ao plano, a sua dieta, a consistência e o seu estado de saúde geral. Os resultados podem variar significativamente de pessoa para pessoa.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
7.1. Direito de Livre Resolução Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do mesmo, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, o cliente deve enviar uma declaração inequívoca por e-mail para a PT CLUB.
7.2. Condições de Reembolso O direito de livre resolução não é aplicável na totalidade se a prestação do serviço já tiver sido iniciada a pedido expresso do cliente. Nesse caso, a PT CLUB aplicará as seguintes considerações para o reembolso:
- Serviços de Treino em Pacote: Se a resolução ocorrer após o início do serviço, o valor a reembolsar será calculado subtraindo o valor das aulas já realizadas, considerando o preço da aula avulso. O remanescente será devolvido ao cliente.
- Produtos Virtuais (Guias e E-books): Não é concedido reembolso após a compra, dado que o cliente tem acesso imediato ao conteúdo digital.
- Serviços da Clínica de Bem-Estar: Aplicam-se os mesmos critérios dos serviços de treino.
7.3. Alternativas de Uso Como alternativa ao reembolso, e em comum acordo com o cliente, os serviços em falta poderão ser transferidos para outro beneficiário à escolha do cliente.
8. Cláusula de Força Maior
8.1. Definição São considerados eventos de “Força Maior” situações extraordinárias, imprevisíveis e inevitáveis, fora do controlo da PT CLUB e do cliente, que impeçam ou atrasem a execução das obrigações contratuais. Tais eventos incluem, sem serem exaustivos: catástrofes naturais, epidemias ou pandemias, guerra, greves gerais, interrupções de serviços públicos essenciais, ordens governamentais ou, no caso de serviços de treino personalizado, problemas de saúde severos da PT CLUB ou do profissional responsável que impeçam a prestação do serviço.
8.2. Procedimento Se a prestação dos serviços for afetada por um evento de Força Maior, a PT CLUB notificará o cliente assim que possível, explicando a natureza do evento e as suas consequências.
8.3. Suspensão e Reagendamento Durante o período em que o evento impossibilite a prestação do serviço, as obrigações contratuais são suspensas. Após a sua cessação, as partes devem agir de boa-fé para reagendar as sessões ou redefinir o plano de serviço, de forma a minimizar o impacto para ambos.
8.4. Resolução Se o evento de Força Maior se prolongar por um período superior a 6 meses, qualquer das partes pode resolver o contrato sem penalização, mediante comunicação escrita. Nesse caso, a PT CLUB reembolsará o cliente pelos serviços pagos e não prestados, de forma proporcional.
9. Propriedade Intelectual O logótipo, imagens, ícones, textos, design e todos os conteúdos do website da PT CLUB são propriedade exclusiva da Golden Adrenaline, Lda. e estão protegidos por direitos de autor. É estritamente proibida a sua utilização por terceiros sem a nossa autorização prévia por escrito.
10. Proteção de Dados Pessoais A PT CLUB trata os dados pessoais dos clientes em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa Política de Privacidade detalhada pode ser consultada no seguinte URL: [Inserir URL da Política de Privacidade].
11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Tribunal Arbitral de Consumo através do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Para mais informações, consulte o website do CICAP. A compra e os presentes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa e, em caso de litígio, será competente o foro da Comarca de Vila Nova de Gaia.
12. Alterações aos Termos e Condições A PT CLUB reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website, sendo responsabilidade do cliente a sua consulta regular.